Elevação da vila de Alcobaça à categoria de cidade
1994-06-24 |
Entrada
1994-06-28 |
Admissão
1994-06-28 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO TERRITORIO EQUIPAMENTO SOCIAL PODER LOCAL E AMBIENTE
Envio do texto final: 1995-06-20
1994-06-29 |
Anúncio
1994-07-02 |
Publicação
1995-06-21 |
Discussão generalidade
1995-06-21 |
Votação na generalidade
Votação em 1995-06-21 na Reunião Plenária n.º 90
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, Raúl Castro (Indep)
Ausência: PEV, Mário Tomé (Indep), Manuel Sérgio (Indep)
1995-06-21 |
Discussão especialidade
1995-06-21 |
Votação na especialidade
Votação em 1995-06-21 na Reunião Plenária n.º 90
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, PSN, Mário Tomé (Indep), Manuel Sérgio (Indep), Raúl Castro (Indep)
1995-06-21 |
Votação final global
Votação em 1995-06-21 na Reunião Plenária n.º 90
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, Raúl Castro (Indep)
Ausência: PEV, Mário Tomé (Indep), Manuel Sérgio (Indep)
1995-07-18 |
Envio para promulgação
1995-07-28 |
Promulgação
1995-08-01 |
Referenda
1995-08-04 |
Decreto (Publicação)
1995-08-21 |
Envio INCM
1995-08-30 |
Lei (Publicação DR)
Lei 37/1995
Título:
Elevação da vila de Alcobaça à categoria de cidade
[DR I série A n.º 200/1995 1995.08.30]