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Proposta de Resolução 71/VI/3
Aprova, para Ratificação, o Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marinho, respectivos Anexos e Declarações



Autoria
Autor: Governo
1994-06-28 |  Entrada

1994-06-29 |  Admissão

1994-06-29 |  Anúncio

1994-06-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO NEGÓCIOS ESTRANGEIROS COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Autores do Parecer
Helena Falcão (PSD)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1994.11.03
     

1994-06-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS EUROPEUS
Autores do Parecer
João Poças Santos (PSD)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1994.11.03
     

1994-07-02 |  Publicação
1994-11-03 |  Apreciação
1994-11-03 |  Votação global

Votação em 1994-11-03 na Reunião Plenária n.º 8 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP
Ausência: PEV, PSN, João Corregedor Da Fonseca (Indep), Luís Fazenda (Indep)

1994-11-24 |  Envio para Ratificação / Assinatura

1994-11-30 |  Envio INCM

1994-12-09 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o Acordo Construtivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caraíbas
Obs: AMERICA LATINA / CARAIBAS / DESENVOLVIMENTO ECONOMICO / FINANCIAMENTO / AJUDA AO DESENVOLVIMENTO / DESENVOLVIMENTO SOCIAL / ESTATUTO JURIDICO /

1994-12-23 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São MarinhoAprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marinho [DR I série A n.º 295 1994.12.23]