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Projeto de Lei 392/VI
Alteração a lei nº 71/93, de 26 de Novembro (orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993).


Autoria
1994-03-25 |  Entrada

1994-04-05 |  Admissão

1994-04-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ECONOMIA FINANCAS E PLANO
Autores do Parecer
Manuel dos Santos (PS)
Data de nomeação: 1994.04.05
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1994.05.19
     

1994-04-06 |  Anúncio

1994-04-07 |  Publicação
1994-04-07 |  Discussão generalidade
1994-04-14 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)

Votação na Reunião Plenária n.º 58 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, Manuel Sérgio (INDEP)
Ausência: PEV, PSN, Mário Tomé (INDEP), Raúl Castro (INDEP)

1995-10-26 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1995-10-26