Alteração a lei nº 71/93, de 26 de Novembro (orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993).
1994-03-25 |
Entrada
1994-04-05 |
Admissão
1994-04-05 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ECONOMIA FINANCAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1994-05-19
1994-04-06 |
Anúncio
1994-04-07 |
Publicação
1994-04-07 |
Discussão generalidade
1994-04-14 |
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Votação em 1994-04-14 na Reunião Plenária n.º 58
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, Manuel Sérgio (PSN)
Ausência: PEV, PSN, Mário Tomé (Indep), Raúl Castro (Indep)
1995-10-26 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1995-10-26