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Projeto de Lei 392/VI/3
Alteração a lei nº 71/93, de 26 de Novembro (orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993).



Autoria
1994-03-25 |  Entrada

1994-04-05 |  Admissão

1994-04-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ECONOMIA FINANCAS E PLANO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1994-05-19
Autores do Parecer
Manuel dos Santos (PS)
     

1994-04-06 |  Anúncio

1994-04-07 |  Publicação
1994-04-07 |  Discussão generalidade
1994-04-14 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)

Votação em 1994-04-14 na Reunião Plenária n.º 58 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, Manuel Sérgio (PSN)
Ausência: PEV, PSN, Mário Tomé (Indep), Raúl Castro (Indep)

1995-10-26 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1995-10-26