Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 8/XI/1
Elimina os mecanismos de aumento do horário de trabalho. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2009-10-15 |  Entrada

2009-11-11 |  Admissão

2009-11-11 |  Anúncio

2009-11-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-01-20


Votação na reunião da Comissão n.º 8 em 2010-01-20
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE
Ausência: PCP

Autores do Parecer
Artur Rêgo (CDS-PP)
 

Em apreciação pública de 2009.11.27 a 2009.12.27
    

2009-11-12 |  Publicação
2009-11-27 |  Publicação em Separata
2010-01-21 |  Discussão generalidade
2010-01-21 |  Votação na generalidade
Votação em 2010-01-21 na Reunião Plenária n.º 24 Rejeitado
Contra:PS, CDS-PP
Abstenção:PSD
A Favor: BE, PCP, PEV