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Projeto de Resolução 532/X/4
Recomenda ao Governo que proceda a uma clarificação legislativa do actual quadro institucional da Região Demarcada do Douro.



Autoria
2009-07-08 |  Entrada

2009-07-09 |  Admissão

2009-07-09 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-07-15
     

2009-07-10 |  Anúncio

2009-07-11 |  Publicação
2009-07-23 |  Apreciação

2009-07-23 |  Apreciação
Obs: Discussão conjunta com a Petição n.º 562/X/4.ª

2009-07-23 |  Votação Deliberação
Votação em 2009-07-23 na Reunião Plenária n.º 105 Aprovado
Contra:PCP
Abstenção:PS, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PSD, CDS-PP, José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)

2009-07-23 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que proceda a uma clarificação legislativa do actual quadro institucional da Região Demarcada do Douro
Versão: 1

2009-08-06 |  Envio INCM

2009-08-13 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que proceda a uma clarificação legislativa do actual quadro institucional da Região Demarcada do Douro [DR I série n.º 156/2009 2009.08.13]

Petições que lhe deram origem
Número
562/X
Assunto
Clarificação legislativa que crie condições à revitalização e fortalecimento na Região das Associações representativas das profissões.