Alteração à lei nº 6/91 de 20 de Fevereiro (enquadramento do orçamento do estado)
1994-07-14 |
Entrada
1994-07-21 |
Admissão
1994-07-21 |
Anúncio
1994-07-21 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ECONOMIA FINANCAS E PLANO
1994-07-22 |
Publicação
1995-10-26 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1995-10-26