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Projeto de Resolução 517/X/4
Recomenda ao Governo que proceda às alterações legislativas que se adequem aos novos conhecimentos centíficos e tecnológicos e que melhorem a segurança dos brinquedos, antes e depois da sua entrada no mercados. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2009-06-25 |  Entrada

2009-07-01 |  Admissão

2009-07-01 |  Anúncio

2009-07-01 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-07-21
     

2009-07-02 |  Publicação
2009-07-23 |  Votação Deliberação
Votação em 2009-07-23 na Reunião Plenária n.º 105 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)

2009-07-23 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que proceda às alterações legislativas que se adequem aos novos conhecimentos científicos e tecnológicos e que melhorem a segurança dos brinquedos, antes e depois da sua entrada no mercado
Versão: 1

2009-08-06 |  Envio INCM

2009-08-14 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que proceda às alterações legislativas que se adeqúem aos novos conhecimentos científicos e tecnológicos e que melhorem a segurança dos brinquedos, antes e depois da sua entrada no mercado [DR I série n.º 157/2009 2009.08.14]