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Proposta de Resolução 73/VI/3
Aprova, para Ratificação, o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação Entre As Comunidades Europeias e os Seus Estados-Membros, por um lado e a República da Bulgária, por outro, e Respectivos Protocolos e Anexos, bem como a Acta Final, com Declarações



Autoria
Autor: Governo
1994-07-21 |  Entrada

1994-08-30 |  Admissão

1994-08-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS EUROPEUS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1994-10-27
Autores do Parecer
Joel Hasse Ferreira (PS)
     

1994-08-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO NEGÓCIOS ESTRANGEIROS COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1994-10-27
Autores do Parecer
Sousa Lara (PSD)
     

1994-09-08 |  Anúncio

1994-09-09 |  Publicação
1994-10-27 |  Apreciação
1994-11-03 |  Votação global
Votação em 1994-11-03 na Reunião Plenária n.º 8 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:PCP

1994-11-29 |  Envio para Ratificação / Assinatura

1994-12-05 |  Envio INCM

1994-12-09 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o Acordo Construtivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caraíbas
Obs: AMERICA LATINA / CARAIBAS / DESENVOLVIMENTO ECONOMICO / FINANCIAMENTO / AJUDA AO DESENVOLVIMENTO / DESENVOLVIMENTO SOCIAL / ESTATUTO JURIDICO /

1994-12-20 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, e respectivos protocolos e anexos, bem como a Acta Final com as declarações [DR I série A n.º 292/1994 1º Supl.1994.12.20]

1998-01-16 |  Votação Deliberação