Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 524/XVII/1
Pela redefinição do regime de tutela do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, assegurando a sua tutela exclusiva pelo Ministério do Ambiente e Energia [formato DOCX] [formato PDF]


Autoria
2026-01-29 |  Entrada

2026-02-03 |  Admissão

2026-02-03 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente e Energia - Comissão competente
     

2026-02-11 |  Anúncio