Projeto de Resolução 518/XVII/1
Criação de um grupo de trabalho com a missão de avaliar a execução das medidas de proteção e de manutenção da área de sobreiro e de azinheira na concretização projetos considerados de imprescindível utilidade pública
[formato DOCX]
[formato PDF]
2026-01-27 |
Entrada
2026-02-03 |
Admissão
2026-02-03 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Pescas
- Comissão competente
2026-02-11 |
Anúncio