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Projeto de Resolução 500/X/4
Recomenda ao Governo que proceda a alterações ao Código da Estrada, reforçando direitos de ciclistas e peões. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2009-05-29 |  Entrada

2009-06-02 |  Admissão

2009-06-02 |  Baixa comissão para discussão
2009-06-03 |  Anúncio

2009-06-04 |  Publicação
2009-07-23 |  Votação Deliberação
Votação em 2009-07-23 na Reunião Plenária n.º 105 Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Abstenção:PEV, PCP

2009-07-23 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que proceda a alterações ao Código da Estrada, reforçando direitos de ciclistas e peões
Versão: 1

2009-07-28 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Comissão competente

  Envio da redação final: 2009-07-30


Votação na reunião da Comissão n.º 87 em 2009-07-30, Redacção Final aprovada sem votos contra
Aprovado
     

2009-08-06 |  Envio INCM

2009-08-14 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que proceda a alterações ao Código da Estrada, reforçando direitos de ciclistas e peões [DR I série n.º 157/2009 2009.08.14]