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Projeto de Resolução 500/X
Recomenda ao Governo que proceda a alterações ao Código da Estrada, reforçando direitos de ciclistas e peões. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2009-05-29 |  Entrada

2009-06-02 |  Admissão

2009-06-02 |  Baixa comissão para discussão
2009-06-03 |  Anúncio

2009-06-04 |  Publicação
2009-07-23 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 105 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
Abstenção: PCP, PEV

2009-07-23 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que proceda a alterações ao Código da Estrada, reforçando direitos de ciclistas e peões
Versão: 1

2009-07-28 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Comissão competente


Redacção Final aprovada sem votos contra
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2009-07-30
     

2009-08-06 |  Envio INCM

2009-08-14 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 80/2009 Título: Recomenda ao Governo que proceda a alterações ao Código da Estrada, reforçando direitos de ciclistas e peões [DR I série N.º157/X/4 2009.08.14]