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Proposta de Resolução 136/X/4
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Organização para a Proibição das Armas Químicas sobre os Privilégios e Imunidades da Organização para a Proibição das Armas Químicas, assinado em Haia em 5 de Julho de 2001. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Acordo (versão em inglês) [formato DOC] [formato PDF]


Acordo (versão em português) [formato DOC] [formato PDF]


Acordo (versão digitalizada) [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2009-05-25 |  Entrada

2009-05-28 |  Admissão

2009-05-28 |  Anúncio

2009-05-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-07-01


Votação na reunião da Comissão n.º 77 em 2009-06-23
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD
Ausência: BE, PCP, CDS-PP

Autores do Parecer
José Cesário (PSD)
     

2009-05-30 |  Publicação

2009-07-23 |  Votação global
Votação em 2009-07-23 na Reunião Plenária n.º 105 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)

2009-08-11 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2009-08-12 |  Envio INCM

2009-08-14 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Organização para a Proibição das Armas Químicas sobre os privilégios e imunidades da Organização para a proibição das Armas Químicas, assinado em Haia em 5 de Julho de 2001

2009-09-15 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Organização para a Proibição das Armas Químicas sobre os Privilégios e Imunidades da Organização para a Proibição das Armas Químicas, assinado na Haia em 5 de Julho de 2001 [DR I série n.º 179/2009 2009.09.15]