Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 788/X
Direitos dos doentes à informação e ao consentimento informado. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2009-05-22 |  Entrada

2009-05-25 |  Admissão

2009-05-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde - Comissão competente
     

2009-05-27 |  Anúncio

2009-05-28 |  Discussão generalidade
2009-05-28 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 86 Aprovado
Contra: 1-PS, PSD, CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
Abstenção: 1-PS, BE
A Favor: PS, PCP, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)

2009-05-28 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Saúde - Comissão competente
     

2009-05-28 |  Publicação
2009-10-14 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14