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Proposta de Resolução 133/X/4
Aprova a Convenção sobre a Sinalização Rodoviária, adoptada em Viena, a 8 de Novembro de 1968. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Convenção (versão em português) [formato DOC] [formato PDF]


Convenção (versão em francês) [formato PDF]


Diagramas [formato PDF]


Sinais [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2009-05-20 |  Entrada

2009-05-21 |  Admissão

2009-05-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-06-26


Votação na reunião da Comissão n.º 77 em 2009-06-23
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD
Ausência: BE, PCP, CDS-PP

Autores do Parecer
José Cesário (PSD)
     

2009-05-22 |  Anúncio

2009-05-23 |  Publicação
2009-07-03 |  Votação global
Votação em 2009-07-03 na Reunião Plenária n.º 100 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)

2009-07-03 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova a Convenção sobre a sinalização rodoviária, adoptada em Viena, a 8 de Novembro de 1968
Versão: 1

2009-09-11 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2009-09-11 |  Envio INCM

2009-09-28 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova a Convenção sobre a Sinalização Rodoviária, adoptada em Viena em 8 de Novembro de 1968 [DR I série n.º 188/2009 1º Supl.2009.09.28]