Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Resolução 131/X
Aprova o Convenção do Conselho da Europa relativa ao branqueamento, detecção, apreensão e perda dos produtos do crime e ao financiamento do Terrorismo, adoptada em Varsóvia, a 16 de Maio de 2005 [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Convenção traduzida para português [formato DOC] [formato PDF]


Convenção em inglês [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2009-04-16 |  Publicação
2009-05-12 |  Entrada

2009-05-14 |  Admissão

2009-05-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.06.30


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
José Cesário (PSD)
Data de nomeação: 2009.05.19

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2009.06.30
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.07.01
     

2009-05-15 |  Anúncio

2009-07-03 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 100 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)

2009-07-03 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova a Convenção do Conselho da Europa relativa ao branqueamento, detecção, apreensão e perda dos produtos do crime e ao financiamento do terrorismo, adoptada em Varsóvia, a 16 de Maio de 2005
Versão: 1

2009-07-22 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2009-07-23 |  Envio INCM

2009-08-27 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 82/2009 Título: Aprova a Convenção do Conselho da Europa Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime e ao Financiamento do Terrorismo, adoptada em Varsóvia em 16 de Maio de 2005 [DR I série N.º166/X/4 2009.08.27]

2010-06-18 |  Apreciação