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Proposta de Lei 268/X
Procede à primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de Abril [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Governo
2009-04-28 |  Entrada

2009-04-29 |  Admissão

2009-04-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.07.06


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Miguel Santos (PSD)
Data de nomeação: 2009.05.13

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2009.07.06
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.07.08
 

Em apreciação pública de 2009.05.15 a 2009.06.13
    

2009-04-30 |  Anúncio

2009-04-30 |  Publicação
2009-05-15 |  Publicação em Separata
2009-07-10 |  Discussão generalidade
2009-07-10 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
     

2009-07-10 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 103 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)

2009-07-23 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 105, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
Intervenções
Bernardino Soares (PCP)

2009-07-23 |  Votação na generalidade
Obs: O Governo retirou a iniciativa a favor do texto de substituição.
Votação na Reunião Plenária n.º 105, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)

2009-07-23 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 105, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)

2009-07-23 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Procede à primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de Abril
Versão: 1

2009-08-12 |  Envio para promulgação

2009-08-31 |  Promulgação

2009-08-31 |  Referenda

2009-09-09 |  Envio INCM

2009-09-16 |  Lei (Publicação DR)
Lei 111/2009 Título: Procede à primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de Abril [DR I série N.º180/X/4 2009.09.16]