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Projeto de Lei 728/X/4
Cria o seguro obrigatório por morte ou incapacidade dos motoristas de transportes rodoviários de passageiros. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2009-04-08 |  Entrada

2009-04-14 |  Admissão

2009-04-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-06-17


Votação na reunião da Comissão n.º 114 em 2009-06-16
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP
Ausência: CDS-PP

Autores do Parecer
Mariana Aiveca (BE)
     

2009-04-15 |  Anúncio

2009-04-16 |  Publicação
2009-10-14 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14