Alteração a Lei n.º 75/93, de 20 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1994).
Autor: Governo
1994-10-17 |
Entrada
1994-10-17 |
Admissão
1994-10-17 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ECONOMIA FINANCAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1994-11-09
1994-10-18 |
Publicação
1994-10-20 |
Anúncio
1994-11-09 |
Discussão generalidade
Eduardo Catroga (MIN. DAS FINANCAS)
,
Luís Amado (PS)
,
Guido Rodrigues (PSD)
,
Nogueira de Brito (CDS-PP)
,
Rui Carp (PSD)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Sousa Lara (PSD)
,
Rui Carp (PSD)
,
Rui Rio (PSD)
,
Guilherme D'oliveira Martins (PS)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
João Corregedor da Fonseca (Indep)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
Nogueira de Brito (CDS-PP)
,
Eduardo Ferro Rodrigues (PS)
,
Eduardo Catroga (MIN. DAS FINANCAS)
,
João Corregedor da Fonseca (Indep)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Nogueira de Brito (CDS-PP)
,
Eduardo Ferro Rodrigues (PS)
,
Guido Rodrigues (PSD)
,
Eduardo Catroga (MIN. DAS FINANCAS)
1994-11-10 |
Votação na generalidade
Votação em 1994-11-10 na Reunião Plenária n.º 11
Aprovado
Contra:PS, PCP, CDS-PP, PEV, João Corregedor Da Fonseca (Indep)
A Favor: PSD
1994-11-10 |
Discussão especialidade
1994-11-10 |
Votação na especialidade
Votação em 1994-11-10 na Reunião Plenária n.º 11
Aprovado
Contra:PS, PCP, CDS-PP, PEV, João Corregedor Da Fonseca (Indep)
A Favor: PSD
1994-11-10 |
Votação final global
Votação em 1994-11-10 na Reunião Plenária n.º 11
Aprovado
Contra:PS, PCP, CDS-PP, PEV, João Corregedor Da Fonseca (Indep)
A Favor: PSD
1994-11-18 |
Envio para promulgação
1994-11-22 |
Decreto (Publicação)
1994-12-01 |
Promulgação
1994-12-05 |
Referenda
1994-12-12 |
Envio INCM
1994-12-18 |
Lei (Publicação DR)
Lei 40/1994
Título:
Alteração à Lei n.º 75/93, de 20 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1994)
[DR I série A n.º 299/1994 1994.12.18]