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Projeto de Lei 693/X/4
Procede à criação de benefícios adicionais de saúde para os pensionistas, desempregados e beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2009-03-20 |  Entrada

2009-03-24 |  Admissão

2009-03-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-05-13


Votação na reunião da Comissão n.º 107 em 2009-05-13
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE
Ausência: PCP, CDS-PP

Autores do Parecer
Isabel Santos (PS)
     

2009-03-25 |  Anúncio

2009-03-26 |  Publicação
2009-05-14 |  Discussão generalidade
2009-05-15 |  Votação na generalidade
Votação em 2009-05-15 na Reunião Plenária n.º 81 Rejeitado
Contra:PS
A Favor: PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)