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Proposta de Lei 254/X
Acréscimo ao montante das prestações de desemprego, alteração aos critérios para atribuição da protecção no desemprego, através de alterações ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2009-03-17 |  Entrada

2009-03-19 |  Admissão

2009-03-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.06.30


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Isabel Coutinho (PS)
Data de nomeação: 2009.03.24

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2009.06.30
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.07.01
 

Em apreciação pública de 2009.05.12 a 2009.06.10
    

2009-03-20 |  Anúncio

2009-03-21 |  Publicação
2009-04-23 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

2009-05-12 |  Publicação em Separata
2011-11-08 |  Iniciativa Caducada