Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Lei 255/X
Altera as taxas contributivas dos produtores, arrendatários e trabalhadores por conta própria na exploração da terra, e trabalhadores por conta própria das actividades subsidiárias do sector primário da Região Autónoma da Madeira. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2009-03-17 |  Entrada

2009-03-19 |  Admissão

2009-03-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Solicita ao PAR a reapreciação do Despacho de Baixa (Of. 83/6ª-CAEIDR - 2009-03-24)
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
     

2009-03-20 |  Anúncio

2009-03-21 |  Publicação
2009-03-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.05.12


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Miguel Santos (PSD)
Data de nomeação: 2009.04.14

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2009.05.12
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.05.13
     

2009-04-27 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional da Madeira

2009-05-14 |  Discussão generalidade
2009-05-15 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 81 Rejeitado
Contra: PS
A Favor: 2-PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)