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Projeto de Lei 455/VI
Elevação da povoação de Mões à categoria de vila


Autoria
1994-11-04 |  Entrada

1994-11-08 |  Admissão

1994-11-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO TERRITORIO EQUIPAMENTO SOCIAL PODER LOCAL E AMBIENTE
Autores do Parecer
Jorge Lacão (PS)
Data de nomeação: 1994.11.08
     

1994-11-09 |  Anúncio

1994-11-11 |  Publicação
1995-06-21 |  Votação final global

Votação na Reunião Plenária n.º 90, Unanimidade (Ausência de os Verdes e dos Deputados Indep. Manuel Sérgio e Mário Tomé) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, PSN, Mário Tomé (INDEP), Manuel Sérgio (INDEP), Raúl Castro (INDEP)

1995-06-21 |  Votação na especialidade

Votação na Reunião Plenária n.º 90, Unanimidade (Ausência de os Verdes e dos Deputados Indep. Manuel Sérgio e Mário Tomé) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, PSN, Mário Tomé (INDEP), Manuel Sérgio (INDEP), Raúl Castro (INDEP)

1995-06-21 |  Discussão especialidade
1995-06-21 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 90, Unanimidade (Ausência de os Verdes e dos Deputados Indep. Manuel Sérgio e Mário Tomé) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, PSN, Mário Tomé (INDEP), Manuel Sérgio (INDEP), Raúl Castro (INDEP)

1995-06-21 |  Discussão generalidade
1995-07-20 |  Envio para promulgação

1995-07-28 |  Promulgação

1995-08-01 |  Referenda

1995-08-04 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Elevação da povoação de Mões à categoria categoria de vila
Obs: CASTRO DAIRE / PEQUENA CIDADE

1995-08-21 |  Envio INCM

1995-08-30 |  Lei (Publicação DR)
Lei 63/1995 Título: Elevação da povoação de Mões à categoria de vila [DR I série A N.º200 1995.08.30]