Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 660/X
Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2009-02-12 |  Entrada

2009-02-13 |  Admissão

2009-02-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
     

2009-02-18 |  Anúncio

2009-02-19 |  Discussão generalidade
2009-02-19 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 48 Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção: 5-PSD, CDS-PP, BE

2009-02-19 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.05.27

Texto Final aprovado Artigo a Artigo
Aprovado
     

2009-02-19 |  Publicação
2009-06-04 |  Requerimento avocação plenário
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PCP , CDS-PP , BE
Votação na Reunião Plenária n.º 89, Três requerimentos apresentados pelo CDS-PP, BE e PCP, da avocação pelo Plenário de votação, na especialidade, respectivamente, dos artigos 3.º e 9.º, dos artigos 10.º e 14.º e do artigo 10.º do texto fina, apresentado peloa Comissão de Educação e Ciência Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)

2009-06-04 |  Votação na especialidade
Aprovado parcialmente
Votação na Reunião Plenária n.º 89, Votação da Proposta apresentada pelo CDS-PP de aditamento de um novo n.º 4 ao artigo 3.º do Texto Final Rejeitado
Contra: PS, PSD, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção: 3-PS
A Favor: CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 89, Votação da Proposta apresentada pelo CDS-PP de aditamento de um novo n.º 5 ao artigo 3.º do Texto Final Rejeitado
Contra: PS, PSD, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção: 4-PS
A Favor: CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 89, Votação da Proposta apresentada pelo CDS-PP de aditamento de um novo n.º 4 ao artigo 9.º do Texto Final Rejeitado
Contra: PS, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção: 4-PS
A Favor: PSD, CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 89, Votação da Proposta apresentada pelo BE de alteração ao n.º 8 do artigo 10.º do Texto Final Rejeitado
Contra: PS, PSD, CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 89, Votação da Proposta apresentada pelo PCP de alteração ao n.º 8 do artigo 10.º do Texto Final Rejeitado
Contra: PS, PSD, CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 89, Votação do n.º 8 do artigo 10.º do Texto Final Aprovado
Contra: 3-PS, PSD, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
Abstenção: PCP
A Favor: PS
Votação na Reunião Plenária n.º 89, Votação da Proposta apresentada pelo BE de eliminação do n.º 2 do artigo 14.º do Texto Final Rejeitado
Contra: PS, PSD, CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
Abstenção: 2-PS
A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 89, Votação do n.º 2 do artigo 14.º do Texto Final Aprovado
Contra: 3-PS, BE, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
Abstenção: PSD, PCP, CDS-PP, PEV
A Favor: PS

2009-06-04 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar
Versão: 1

2009-06-04 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 89, Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência Aprovado
Contra: 3-PS, PSD, CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
Abstenção: 1-PS, BE, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PS, PCP, PEV

2009-07-03 |  Envio para promulgação

2009-07-23 |  Promulgação

2009-07-23 |  Referenda

2009-07-29 |  Envio INCM

2009-08-06 |  Lei (Publicação DR)
Lei 60/2009 Título: Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar [DR I série N.º151/X/4 2009.08.06]