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Projeto de Lei 640/X/4
Alteração do regime de apoio ao acolhimento familiar. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2009-01-15 |  Entrada

2009-01-16 |  Admissão

2009-01-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.02.06

Votação na reunião da Comissão n.º 93 em 2009-02-10
Aprovado por unanimidade CDS-PP
Autores do Parecer
Jorge Machado (PCP)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.02.11
     

2009-01-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
Data do Relatório/Parecer: 2009.02.03

Votação na reunião da Comissão n.º 83 em 2009-02-04
Aprovado por unanimidade CDS-PP, BE
Autores do Parecer
Maria do Rosário Carneiro (PS)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.02.04
     

2009-01-21 |  Anúncio

2009-01-22 |  Publicação
2009-02-12 |  Discussão generalidade
2009-02-13 |  Votação na generalidade
Votação em 2009-02-13 na Reunião Plenária n.º 46 Aprovado
A Favor: PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Abstenção:PS

2009-02-13 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.07.21

Votação na reunião da Comissão n.º 125 em 2009-07-16, Texto Final aprovado Artigo a Artigo
Aprovado
     

2009-07-23 |  Votação final global
Votação em 2009-07-23 na Reunião Plenária n.º 105, Texto final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)

2009-07-23 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Alteração do regime de apoio ao acolhimento familiar
Versão: 1

2009-08-13 |  Envio para promulgação

2009-08-27 |  Promulgação

2009-08-28 |  Referenda

2009-09-09 |  Envio INCM

2009-09-14 |  Lei (Publicação DR)
Lei 108/2009 Título: Alteração do regime de apoio ao acolhimento familiar [DR I série n.º 178/X/4 2009.09.14]