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Proposta de Lei 238/X/4
Estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Governo
2008-11-25 |  Entrada

2008-12-02 |  Admissão

2008-12-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-01-06


Votação na reunião da Comissão n.º 87 em 2009-01-06
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc)

Autores do Parecer
Francisco Madeira Lopes (PEV)
     

2008-12-03 |  Anúncio

2008-12-04 |  Publicação
2009-01-22 |  Discussão generalidade
2009-01-23 |  Votação na generalidade
Votação em 2009-01-23 na Reunião Plenária n.º 38 Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Abstenção:PEV, PCP

2009-01-23 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-04-14

  Envio do texto final: 2009-04-21


Votação na reunião da Comissão n.º 116 em 2009-04-14, Texto Final aprovado Artigo a Artigo
Aprovado
     

2009-02-21 |  Retificação da iniciativa
2009-04-24 |  Votação final global
Votação em 2009-04-24 na Reunião Plenária n.º 72, Texto Final apresentada pela Comissão de Educação e Ciência. Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Abstenção:BE, PEV, PCP, Luísa Mesquita (Ninsc)

2009-04-24 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto
Versão: 1

2009-05-21 |  Envio para promulgação

2009-06-04 |  Promulgação

2009-06-08 |  Referenda

2009-06-12 |  Envio INCM

2009-06-19 |  Lei (Publicação DR)
Lei 27/2009 Título: Estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto
Obs: V. Declaração de Rectificação n.º 57/2009, de 2009-08-04
[DR I série n.º 117/2009 2009.06.19]

2009-08-04 |  Retificação à lei (Publicação DR)
[DR I série n.º 149 2009.08.04, Declaração de Rectificação n.º 57/2009]