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Proposta de Resolução 113/X/4
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado no Porto, em 13 de Outubro de 2005. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado no Porto, em 13 de Outubro de 2005. [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2008-10-24 |  Entrada

2008-10-30 |  Admissão

2008-10-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-06-04


Votação na reunião da Comissão n.º 74 em 2009-06-02
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP

Autores do Parecer
Luís Fazenda (BE)
     

2008-11-05 |  Anúncio

2008-11-06 |  Publicação
2009-06-12 |  Votação global
Votação em 2009-06-12 na Reunião Plenária n.º 91 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)

2009-06-12 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado no Porto, em 13 de Outubro de 2005
Versão: 1

2009-07-06 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2009-07-06 |  Envio INCM

2009-08-05 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado no Porto em 13 de Outubro de 2005 [DR I série n.º 150/2009 2009.08.05]