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Apreciação Parlamentar 96/X/4
Decreto-Lei n.º 196/2008, de 6 de Outubro, que "Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 225/2006, de 13 de Novembro, que estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado, através do Ministério da Cultura, às artes". [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2008-10-17 |  Entrada

2008-10-22 |  Admissão

2008-11-05 |  Anúncio

2008-11-08 |  Publicação
2009-10-14 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14