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Proposta de Resolução 110/X/4
Aprova as Emendas à Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), bem como a Convenção para a Criação do Gabinete de Comunicações (ECO), resultante destas emendas, adoptadas pelo Conselho do Gabinete Europeu de Radiocomunicações em Copenhaga a 9 de Abril de 2002. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
CONVENÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO GABINETE EUROPEU DE COMUNICAÇÕES (ECO) - Versão em português [formato DOC] [formato PDF]


CONVENÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO GABINETE EUROPEU DE COMUNICAÇÕES (ECO) - Versão em inglês [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2008-10-02 |  Entrada

2008-10-08 |  Admissão

2008-10-08 |  Anúncio

2008-10-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-12-09


Votação na reunião da Comissão n.º 53 em 2008-12-09
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE
Ausência: CDS-PP, PCP

Autores do Parecer
Renato Leal (PS)
     

2008-10-09 |  Publicação
2009-01-09 |  Votação global
Votação em 2009-01-09 na Reunião Plenária n.º 32 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)

2009-01-09 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova as Emendas à Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), bem como a Convenção para a Criação do Gabinete de Comunicações (ECO), resultante destas emendas, adoptadas pelo Conselho do Gabinete Europeu de Radiocomunicações em Copenhaga a 9 de Abril de 2002.
Versão: 1

2009-01-29 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2009-01-29 |  Envio INCM

2009-02-26 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova as Emendas à Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), bem como a Convenção para a Criação do Gabinete de Comunicações (ECO), resultante destas Emendas, adoptadas pelo Conselho do Gabinete Europeu de Radiocomunicações em Copenhaga em 9 de Abril de 2002 [DR I série n.º 40/2009 2009.02.26]