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Projeto de Lei 589/X/4
Regulação da concentração da propriedade dos meios de comunicação social. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2008-09-23 |  Entrada

2008-09-25 |  Admissão

2008-09-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2008.10.01

Votação na reunião da Comissão n.º 59 em 2008-10-01, Partes I e III do Parecer aprovadas por Unanimidade.
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Teresa Moraes Sarmento (PS)
 
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008.10.01
     

2008-09-26 |  Anúncio

2008-09-27 |  Publicação
2008-10-03 |  Discussão generalidade
2008-10-03 |  Votação na generalidade
Votação em 2008-10-03 na Reunião Plenária n.º 9 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)