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Projeto de Lei 583/X/4
Adopta um quadro de medidas de apoio à instalação de novas freguesias. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2008-09-17 |  Entrada

2008-09-18 |  Admissão

2008-09-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-12-17


Votação na reunião da Comissão n.º 54 em 2008-12-16
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP
Ausência: BE, PEV

Autores do Parecer
Pedro Farmhouse (PS)
     

2008-09-19 |  Anúncio

2008-09-20 |  Publicação
2009-10-14 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14