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Projeto de Resolução 132/VI/4
Repudia a ocupação de Timor-leste e chama a atenção da comunidade internacional para a violação dos direitos humanos naquele território.



Autoria
COMISSÃO EVENTUAL ACOMPANHAMENTO SITUAÇÃO TIMOR LESTE
1994-11-16 |  Entrada

1994-11-16 |  Admissão

1994-11-16 |  Anúncio

1994-11-16 |  Apreciação
1994-11-16 |  Votação Deliberação

Votação em 1994-11-16 na Reunião Plenária n.º 13 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, PSN, Manuel Sérgio (Indep), João Corregedor Da Fonseca (Indep), Luís Fazenda (Indep)

1994-11-18 |  Publicação
1994-11-18 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Repudia a ocupação de Timor Leste e chama a atenção da comunidade internacional para o inalianável direito do povo timorense à autodeterminação e para a violação dos direitos humanos naquele território.
Obs: DIREITOS DO HOMEM INDONESIA / OCUPACAO MILITAR / TIMOR PORTUGUES

1994-11-28 |  Envio INCM

1994-12-13 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Repudia a ocupação de Timor Leste e chama a atenção da comunidade internacional para o inalienável direito do povo timorense à autodeterminação e para a violação dos direitos humanos naquele território [DR I série A n.º 286/1994 1994.12.13]