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Proposta de Resolução 104/X/3
Aprova o Protocolo relativo a uma Emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adoptado em Montreal, a 1 de Outubro de 1998. [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído)


Anexos
PROTOCOLO (VersãoPT) [formato DOC] [formato PDF]


PROTOCOLO (VersãoING) [formato PDF]


PROTOCOLO (VersãoCH) [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2008-09-08 |  Entrada
Obs: O texto inicial foi rectificado de acordo com o ofício n.º 1073/MAP, de 23/02/09

2008-09-09 |  Admissão

2008-09-09 |  Anúncio

2008-09-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-01-27


Votação na reunião da Comissão n.º 59 em 2009-01-27
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD
Ausência: BE, PCP, CDS-PP

Autores do Parecer
Luís Rodrigues (PSD)
     

2008-09-10 |  Publicação
2009-02-05 |  Votação global
Votação em 2009-02-05 na Reunião Plenária n.º 43 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)

2009-02-05 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Protocolo relativo a uma Emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adoptado em Montreal, em 1 de Outubro de 1998
Versão: 1

2009-02-27 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2009-02-27 |  Envio INCM

2009-02-28 |  Retificação da iniciativa
2009-04-17 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Protocolo Relativo a Uma Emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adoptado em Montreal em 1 de Outubro de 1998 [DR I série n.º 75/2009 2009.04.17]