Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 569/X/3
Altera a Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho (Iniciativa Legislativa de Cidadãos) [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2008-07-18 |  Entrada

2008-07-21 |  Admissão

2008-07-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-10-15


Votação na reunião da Comissão n.º 80 em 2008-10-15
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE
Ausência: PEV

Autores do Parecer
Esmeralda Salero Ramires (PS)
     

2008-07-24 |  Anúncio

2008-07-24 |  Publicação
2009-10-14 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14