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Projeto de Lei 562/X
Alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia da República. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2008-07-18 |  Entrada

2008-07-21 |  Admissão

2008-07-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Autores do Parecer
Miguel Macedo (PSD)
Data de nomeação: 2008.09.10
     

2008-07-24 |  Anúncio

2008-07-24 |  Publicação
2008-09-13 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional dos Açores

2008-09-19 |  Discussão generalidade
2008-09-19 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2008.12.09

Texto Final aprovado Artigo a Artigo - Ausências do CDS-PP, BE e PEV
Aprovado
     

2008-09-19 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 3 Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP, PEV
Abstenção: BE, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PS, PCP

2008-09-27 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

2008-12-11 |  Requerimento de adiamento de Votação (Final Global)
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS
Votação na Reunião Plenária n.º 25, Requerimento apresentado pelo PS solicitando o adiamento da votação do Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Aprovado
Contra: PSD
Abstenção: CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)

2008-12-19 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 29, Votação do n.º 1 e epígrafe do artigo 79.º, alíneas a), b), c), d) e corpo do nº 2 e os n.ºs 3, 4 e 5 do art.º 79-A, e n.º 1 do art.º 107.º constantes do artigo 1.º do texto final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 29, Votação do nº 8 do art. 95º constante do artigo 1.º do Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Aprovado
Contra: PSD
A Favor: PS, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 29, Votação os restantes artigos que constam do artigo 1.º do texto final: n.ºs 2 e 3 do art.º 20.º, n.º 1 do art.º 25.º, n.ºs 1,2,3 do art.º 36.º, n.º 2 do art.º 41.º, n.º 3 do art.º 43.º, n.º 8 e 9 do art.º 47.º, nº 6 do art.º 48.º, n.ºs 3 e 4 do art.º 79.º, n.º 2 do art.º 107.º, n.º 2 do art.º 108.º, n.ºs 3, 4, e 5 (renumeração) do 108.º, alíneas a), b) e c) e corpo do n.º 1 do art.º 172.º, n.º 2 do art.º 172, corpo e epígrafe do próprio art.º 1.º do texto final Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
A Favor: PS, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 29, Votação do n.º 1 e epígrafe do artigo 54.º-A constante do artigo 2.º do texto final Aprovado
Contra: PSD
Abstenção: CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
A Favor: PS, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 29, Votação dos artigos constantes do art.º 2.º do texto final: art.º 40.º-A, alíneas a) e b), corpo e epígrafe do art.º 42.º-A, n.º 2 do art.º 54.º-A, nºs , 1, 2 e 3 e epígrafe do art.º 106.º-A, n.ºs 1,2,3,e 4 e epígrafe do art.º 106.º-B, corpo e epígrafe do art.º 2.º e art.º 3.º do texto final Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
A Favor: PS, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)

2008-12-19 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 29, Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (Votos a favor: 141; Contra: 87) Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
A Favor: PS, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)

2008-12-19 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: 15.ª alteração à Lei n.º 14/79, de 16 de Maio (Lei Eleitoral para a Assembleia da República)
Versão: 1

2009-01-06 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente


Redacção Final aprovada sem votos contra - Ausência do CDS-PP.
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2009-01-06
     

2009-01-16 |  Envio para promulgação

2009-02-03 |  Veto (Receção)
Obs: Nos termos do Artigo 136.º, n.º 1 da Constituição

2009-02-05 |  Veto (Leitura)
2009-02-06 |  Veto (Publicação)
2009-10-14 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14