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Projeto de Lei 557/X/3
Proíbe a discriminação dos portadores de VIH/SIDA. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2008-07-16 |  Entrada

2008-07-18 |  Admissão

2008-07-18 |  Anúncio

2008-07-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-09-16


Votação na reunião da Comissão n.º 49 em 2008-09-16
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PEV
Ausência: PCP

Autores do Parecer
Fátima Pimenta (PS)
     

2008-07-19 |  Publicação
2008-09-19 |  Discussão generalidade
2008-09-19 |  Votação na generalidade
Votação em 2008-09-19 na Reunião Plenária n.º 3 Rejeitado
Contra:PS, PSD
Abstenção:CDS-PP, PCP
A Favor: BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)