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Proposta de Resolução 94/X/3
Aprova a Emenda do Protocolo concluído em virtude do artigo 23.º do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos relativo aos Transportes Rodoviários Internacionais de Passageiros e de Mercadorias, assinado em Rabat, a 17 de Abril de 2007. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DO REINO DE MARROCOS SOBRE TRANSPORTES INTERNACIONAIS RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS E MERCADORIAS (VersãoPT) [formato DOC] [formato PDF]


PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DO REINO DE MARROCOS SOBRE TRANSPORTES INTERNACIONAIS RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS E MERCADORIAS (VersãoFR) [formato DOC] [formato PDF]


PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DO REINO DE MARROCOS SOBRE TRANSPORTES INTERNACIONAIS RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS E MERCADORIAS (VersãoAR) [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2008-07-14 |  Entrada

2008-07-18 |  Admissão

2008-07-18 |  Anúncio

2008-07-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-10-14


Votação na reunião da Comissão n.º 46 em 2008-10-14
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP
Ausência: BE

Autores do Parecer
Maria Helena Rodrigues (PS)
     

2008-07-19 |  Publicação
2009-01-09 |  Votação global
Votação em 2009-01-09 na Reunião Plenária n.º 32 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)

2009-01-09 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova a Emenda do Protocolo concluído em virtude do artigo 23.º do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos relativo aos Transportes Rodoviários Internacionais de Passageiros e de Mercadorias, assinado em Rabat, a 17 de Abril de 2007
Versão: 1

2009-01-29 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2009-01-29 |  Envio INCM

2009-02-26 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova a Emenda do Protocolo concluído em virtude do artigo 23.º do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos Relativo aos Transportes Rodoviários Internacionais de Passageiros e de Mercadorias, assinado em Rabat em 17 de Abril de 2007 [DR I série n.º 40/2009 2009.02.26]