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Projeto de Lei 543/X
Estabelece medidas de apoio à mobilidade sustentável e aos serviços municipais e intermunicipais de transporte. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2008-06-20 |  Entrada

2008-06-24 |  Admissão

2008-06-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2008.12.12


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Pedro Farmhouse (PS)
Data de nomeação: 2008.07.09

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.12.12
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.12.16
     

2008-06-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território
Data do Relatório/Parecer: 2008.10.24


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Pedro Farmhouse (PS)
Data de nomeação: 2008.07.02

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.10.24
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.10.28
     

2008-06-25 |  Anúncio

2008-06-26 |  Publicação
2008-07-17 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

2008-07-26 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Economia da ALRA dos Açores; Parecer do Governo Regional da Madeira

2008-08-12 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional dos Açores

2009-10-14 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14