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Proposta de Resolução 89/X
Aprova o Tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual sobre Direito de Autor, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
TRATADO DA OMPI SOBRE DIREITO DE AUTOR (VersãoPT) [formato DOC] [formato PDF]


TRATADO DA OMPI SOBRE DIREITO DE AUTOR (VersãoING) [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2008-06-18 |  Entrada

2008-06-19 |  Admissão

2008-06-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.01.19


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
José Cesário (PSD)
Data de nomeação: 2008.07.01

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2009.01.19
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.01.20
     

2008-06-25 |  Anúncio

2008-06-26 |  Publicação
2009-02-05 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 43 Aprovado
Contra: BE
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)

2009-02-05 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual sobre Direito de Autor, adoptado em Genebra, a 20 de Dezembro de 1996
Versão: 1

2009-05-14 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2009-05-14 |  Envio INCM

2009-07-30 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 53/2009 Título: Aprova o Tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual sobre Direito de Autor, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996 [DR I série N.º146/X/4 2009.07.30]