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Projeto de Lei 534/X
Estabelece medidas para reduzir o consumo de sacos de plástico e promover a reutilização e a reciclagem de embalagens. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2008-06-02 |  Entrada

2008-06-04 |  Admissão

2008-06-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2008.06.18


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Glória Araújo (PS)
Data de nomeação: 2008.06.18

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.06.18
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.06.25
     

2008-06-05 |  Anúncio

2008-06-06 |  Publicação
2008-07-02 |  Discussão generalidade
2008-07-04 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 103 Rejeitado
Contra: PS, PSD
Abstenção: PCP, CDS-PP, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: BE

2008-07-05 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

2008-07-12 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional da Madeira

2008-07-26 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Recursos Naturais e Ambiente da ALRA da Madeira; Parecer do Governo Regional dos Açores