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Projeto de Lei 533/X
Cria um Fundo de Apoio Social aos Emigrantes Portugueses. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2008-05-30 |  Entrada

2008-06-03 |  Admissão

2008-06-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2008.11.25


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
Data de nomeação: 2008.06.17

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.11.25
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.12.02
     

2008-06-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
Data do Relatório/Parecer: 2008.10.21


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Isabel Santos (PS)
Data de nomeação: 2008.06.05

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.10.21
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.10.30
     

2008-06-04 |  Anúncio

2008-06-06 |  Publicação
[DR I série N.º109/X/3 2008.06.06 (pág. 13-17)]

2009-10-14 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14