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Projeto de Lei 530/X/3
Implementação da educação sexual nas escolas [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2008-05-08 |  Entrada

2008-05-14 |  Admissão

2008-05-14 |  Anúncio

2008-05-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-06-11


Votação na reunião da Comissão n.º 55 em 2008-06-11
Aprovado por unanimidade PEV
Autores do Parecer
Fernando Antunes (PSD)
     

2008-05-15 |  Publicação
2009-01-15 |  Discussão generalidade
2009-01-15 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
     

2009-01-16 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2009-01-16 na Reunião Plenária n.º 35 Aprovado

2009-02-19 |  Votação na generalidade
Votação em 2009-02-19 na Reunião Plenária n.º 48 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PS
A Favor: BE, PEV, PCP, Luísa Mesquita (Ninsc)