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Projeto de Lei 527/X/3
Regime excepcional de indexação das prestações sociais dos deficientes das Forças Armadas. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2008-05-08 |  Entrada

2008-05-14 |  Admissão

2008-05-14 |  Anúncio

2008-05-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-06-17


Votação na reunião da Comissão n.º 38 em 2008-06-17
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE
Ausência: CDS-PP, PCP

Autores do Parecer
Joaquim Ponte (PSD)
     

2008-05-15 |  Publicação

2008-07-17 |  Discussão generalidade
2008-07-18 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)

2008-07-18 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-01-21
     

2009-01-23 |  Votação na generalidade
Votação em 2009-01-23 na Reunião Plenária n.º 38 Rejeitado
Contra:PS
A Favor: PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)