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Proposta de Lei 196/X/3
Aprova a Lei de Programação de Infra-estruturas Militares. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Quadro resumo dos programas do MDN, EMGFA e RAMOS [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2008-04-28 |  Entrada

2008-04-30 |  Admissão

2008-04-30 |  Anúncio

2008-04-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-05-29


Votação na reunião da Comissão n.º 35 em 2008-05-29
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Ausência: PCP, BE

Autores do Parecer
Marques Júnior (PS)
     

2008-05-02 |  Publicação
2008-05-30 |  Discussão generalidade
2008-05-30 |  Votação na generalidade
Votação em 2008-05-30 na Reunião Plenária n.º 90 Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PS, PSD, CDS-PP

2008-05-30 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente
     

2008-07-11 |  Votação na especialidade
Votação em 2008-07-11 na Reunião Plenária n.º 106, Votação do n.º 1 do artigo 1.º Texto Final Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação em 2008-07-11 na Reunião Plenária n.º 106, Votação dos n.ºs 1, 2, 3, 4 e epígrafe do artigo 19.º do Texto Final Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção:BE
Votação em 2008-07-11 na Reunião Plenária n.º 106, Votação do artigo 25.º do Texto Final Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação em 2008-07-11 na Reunião Plenária n.º 106, Votação do mapa anexo Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação em 2008-07-11 na Reunião Plenária n.º 106, Votação do n.º 1 do artigo 14.º do Texto Final Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PS
Votação em 2008-07-11 na Reunião Plenária n.º 106, Votação dos n.ºs 2, 3 e epígrafe do artigo 14.º do Texto Final Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PS
Votação em 2008-07-11 na Reunião Plenária n.º 106, Votação do artigo 15.º do Texto Final Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção:CDS-PP
Votação em 2008-07-11 na Reunião Plenária n.º 106, Votação dos n.ºs 1, 2, 3 e epígrafe do artigo 16.º do Texto Final Aprovado
Contra:CDS-PP
Abstenção:PSD, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PS
Votação em 2008-07-11 na Reunião Plenária n.º 106, Votação do n.º 1, das alíneas a), b), c), d) do n.º 2, corpo do n.º 2 e epígrafe do artigo 17.º do Texto Final Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção:CDS-PP, BE
Votação em 2008-07-11 na Reunião Plenária n.º 106, Votação dos artigos 18.º, 20.º, 21.º, 22.º, 23.º, 24.º e 26.º do Texto Final Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação em 2008-07-11 na Reunião Plenária n.º 106, Votação das alíneas a), b), c), d), e), f), g), h), i), corpo e epígrafe do artigo 8.º do Texto Final Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Votação em 2008-07-11 na Reunião Plenária n.º 106, Votação dos n.ºs 1, 2, 3, 4 e epígrafe do artigo 9.º do Texto Final Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção:CDS-PP
Votação em 2008-07-11 na Reunião Plenária n.º 106, Votação dos n.ºs 1, 2 e epígrafe do artigo 10.º do Texto Final Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Votação em 2008-07-11 na Reunião Plenária n.º 106, Proposta apresentada pelo PS de alteração do artigo 11.º constante do Texto Final Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção:CDS-PP
A Favor: PS, PSD
Votação em 2008-07-11 na Reunião Plenária n.º 106, Votação do artigo 11.º constante do Texto Final com a alteração introduzida Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção:CDS-PP
A Favor: PS, PSD
Votação em 2008-07-11 na Reunião Plenária n.º 106, Votação dos artigos 12.º e 13.º do Texto Final Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação em 2008-07-11 na Reunião Plenária n.º 106, Votação do artigo 3.º Texto Final Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação em 2008-07-11 na Reunião Plenária n.º 106, Votação dos n.ºs 1,2 e epígrafe do artigo 4.º Texto Final Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:BE, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação em 2008-07-11 na Reunião Plenária n.º 106, Votação dos n.ºs 1, 2, 3 e epígrafe do artigo 5.º Texto Final Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação em 2008-07-11 na Reunião Plenária n.º 106, Votação dos n.ºs 1, 2, 4 e epígrafe do artigo 6.º Texto Final Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação em 2008-07-11 na Reunião Plenária n.º 106, Votação do n.º 3 do artigo 6.º Texto Final Aprovado
Contra:CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção:PSD
A Favor: PS
Votação em 2008-07-11 na Reunião Plenária n.º 106, Votação dos n.ºs 1, 2, 3 e epígrafe do artigo 7.º do Texto Final Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE
Abstenção:CDS-PP, PCP, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação em 2008-07-11 na Reunião Plenária n.º 106, Votação do n.º 2 do artigo 1.º Texto Final Aprovado
Contra:CDS-PP
A Favor: PS, PSD, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação em 2008-07-11 na Reunião Plenária n.º 106, Votação do n.º 3 do artigo 1.º Texto Final Aprovado
Contra:CDS-PP, BE
A Favor: PS, PSD, PCP, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação em 2008-07-11 na Reunião Plenária n.º 106, Votação do n.º 4 do artigo 1.º Texto Final Aprovado
Contra:BE, Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção:CDS-PP
A Favor: PS, PSD, PCP, PEV
Votação em 2008-07-11 na Reunião Plenária n.º 106, Votação do n.º 5 do artigo 1.º Texto Final Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação em 2008-07-11 na Reunião Plenária n.º 106, Votação da epígrafe do artigo 1.º do Texto Final Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação em 2008-07-11 na Reunião Plenária n.º 106, Votação dos n.ºs 1, 2 e epígrafe do artigo 2.º Texto Final Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)

2008-07-11 |  Votação final global
Votação em 2008-07-11 na Reunião Plenária n.º 106, Texto Final apresentado pela Comissão de Defesa Nacional. Votos a Favor: 169; Contra: 21; Abstenções: 12 Aprovado
Contra:PCP, BE, Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção:CDS-PP
A Favor: PS, PSD

2008-07-11 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Aprova a Lei de Programação das Infra-Estruturas Militares
Versão: 1

2008-07-18 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente

  Envio da redação final: 2008-07-22


Votação na reunião da Comissão n.º 44 em 2008-07-22, Redacção Final aprovada sem votos contra.
Aprovado
     

2008-07-31 |  Envio para promulgação

2008-08-18 |  Promulgação

2008-08-19 |  Referenda

2008-08-29 |  Envio INCM

2008-09-08 |  Lei (Publicação DR)
Lei Orgânica 3/2008 Título: Aprova a Lei de Programação das Infra-Estruturas Militares [DR I série n.º 173/2008 2008.09.08 (pág. 6247-6250)]