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Projeto de Lei 479/VI
Cria o relatório anual sobre a situação do país em matéria de toxicodependência tendo em vista a intervenção da Assembleia da República na definição da política nacional de combate à droga


Autoria
1995-01-11 |  Entrada

1995-01-12 |  Admissão

1995-01-12 |  Anúncio

1995-01-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO SAÚDE
Autores do Parecer
Alberto Cardoso (PS)
Data de nomeação: 1995.01.12
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1995.02.02
     

1995-01-14 |  Publicação
1995-02-02 |  Discussão generalidade

1995-02-09 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 41 Rejeitado
Contra: PSD
A Favor: PS, PCP, CDS-PP, Mário Tomé (INDEP), Manuel Sérgio (INDEP)