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Projeto de Lei 505/X/3
Isenta de custas os processos de adopção. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2008-04-08 |  Entrada

2008-04-10 |  Admissão

2008-04-10 |  Anúncio

2008-04-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-06-04


Votação na reunião da Comissão n.º 58 em 2008-06-04
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE
Ausência: PEV

Autores do Parecer
Helena Terra (PS)
     

2008-04-14 |  Publicação
2009-10-14 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14