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Projeto de Lei 498/X/3
Garante o acompanhamento pelas associações sindicais de acções Inspectivas da autoridade para as condições do trabalho por si solicitadas. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2008-04-04 |  Entrada

2008-04-07 |  Admissão

2008-04-07 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-05-15


Votação na reunião da Comissão n.º 44 em 2008-05-13
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE

Autores do Parecer
Mariana Aiveca (BE)
     

2008-04-09 |  Anúncio

2008-04-10 |  Publicação
2009-10-14 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14