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Proposta de Lei 189/X
Quinta alteração ao Código da estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio.


Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
2008-04-02 |  Entrada

2008-04-04 |  Admissão

2008-04-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2008.05.02


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Bruno Dias (PCP)
Data de nomeação: 2008.04.16

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.05.02
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.06.03
     

2008-04-09 |  Anúncio

2008-04-10 |  Publicação
2008-04-19 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional dos Açores

2008-05-05 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Tuismo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

2008-05-17 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional da Madeira (Secretaria Regional do Turismo e Transportes)

2008-10-19 |  Iniciativa Caducada