Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 494/X/3
Lei de Bases da Família. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2008-04-02 |  Entrada

2008-04-04 |  Admissão

2008-04-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-03-18


Votação na reunião da Comissão n.º 92 em 2009-03-18
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP

Autores do Parecer
Paula Nobre de Deus (PS)
     

2008-04-09 |  Anúncio

2008-04-10 |  Publicação
2009-10-14 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14