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Proposta de Resolução 75/X/3
Aprova a Decisão do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (Decisão 2007/436/CE, EURATOM). [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Decisão do Conselho [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2008-03-27 |  Entrada

2008-03-31 |  Admissão

2008-03-31 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus - Comissão competente
     

2008-03-31 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-07-15


Votação na reunião da Comissão n.º 54 em 2008-07-15
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Ausência: PCP, BE

Autores do Parecer
Diogo Feio (CDS-PP)
     

2008-04-02 |  Anúncio

2008-04-03 |  Publicação
2008-07-18 |  Votação global
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109 Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PS, PSD, CDS-PP

2008-07-18 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova a Decisão do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (Decisão 2007/436/CE, EURATOM)
Versão: 1

2008-09-15 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2008-09-15 |  Envio INCM

2008-10-14 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova a Decisão do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (Decisão n.º 2007/436/CE, EURATOM) [DR I série n.º 199/2008 2008.10.14]