Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 488/X
Altera o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, que define e regulamenta a protecção na eventualidade de encargos familiares no âmbito do subsistema de protecção familiar. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2008-03-25 |  Entrada

2008-03-27 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2008.04.15


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Adão Silva (PSD)
Data de nomeação: 2008.04.02

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.04.15
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.04.16
     

2008-03-27 |  Admissão

2008-03-27 |  Anúncio

2008-03-29 |  Publicação
2008-04-18 |  Discussão generalidade
2008-04-18 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 74 Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD
A Favor: PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)